Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

idênticas conclusões. O interesse por este instrumento de pagamento encontra justificativa na ampla

Basta de constrangimento. OAB/SC exige tratamento igualitário para os advogados na entrada dos fóruns!

Os advogados estão todos convidados a participar e junto, lutar pelas prerrogativas profissionais da classe.

Banco é condenado a pagar 100 mil reais de indenização por discriminação

Ajuizamento de ação trabalhista onde os pedidos foram precedentes em parte na 1ª instância.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Petição requerendo Penhora do Salário do Executado.

O calote eleitoral e o roubo aos direitos dos trabalhadores

Promessas não cumpridas

Trabalhadora conquista isonomia salarial com colega que exercia a mesma função

As duas trabalhavam no mesmo local, e a diferença de tempo de serviço na função era inferior a dois anos

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Ação de indenização.

Veículo utilizado como táxi.

Dispensa por justa causa. Prova inequívoca.

A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

Um dos aspectos mais proeminente do Direito, enquanto ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as realidades fática que possuem o condão de motivar a renovação do sedimento normativo. Neste aspecto, cuida salientar que o instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Neste sentido, o presente se debruça em analisar as hipóteses de reconhecimento da usucapião de coisas móveis, bem como suas modalidades (ordinária e extraordinária) e a influência do Recurso Especial nº 1.582.177/RJ na consecução da via administrativa ou extrajudicial de tal prescrição aquisitiva.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRF1ªR - 2011

Pensão Alimentícia: sou obrigado a pagar?

Advogado e especialista em direito da família traz orientações sobre o tema.